Termos e Condições

Aviso Legal

Informações gerais. O conteúdo deste site é fornecido pela Brisalta LTDA para fins informativos gerais sobre os serviços de passeios e fretamentos náuticos oferecidos pela empresa. Não constitui aconselhamento técnico, náutico ou de qualquer outra natureza especializada destinado a situações individuais.

Exatidão e disponibilidade. Fazemos esforços razoáveis para manter as informações do site precisas e atualizadas, mas não garantimos sua completude. Roteiros, preços e disponibilidade de embarcações podem sofrer alterações; o escopo final e o valor de cada saída são confirmados por escrito no momento da reserva.

Resultados. As condições de cada saída dependem de fatores externos, incluindo as condições meteoceanográficas no dia. A Brisalta LTDA não faz promessas sobre condições específicas de vento, mar ou clima, e pode ajustar o roteiro ou encerrar a saída antecipadamente quando necessário para a segurança de todos a bordo.

Limitação de responsabilidade. Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Brisalta LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso do site ou dos serviços. Nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo serviço em questão.

Política de Reembolso

Abrangência. Esta política aplica-se aos pagamentos realizados para reserva de qualquer uma das modalidades de passeio ou fretamento da Brisalta LTDA.

Direito de arrependimento (CDC). Para contratações realizadas à distância — por formulário online, e-mail ou telefone —, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 49) assegura o direito de arrependimento e cancelamento sem ônus dentro de 7 (sete) dias corridos a partir da data do pagamento, com reembolso integral.

Elegibilidade para reembolso fora do período de arrependimento.

• Cancelamento com 72 horas ou mais de antecedência em relação à data da saída: reembolso integral ou crédito para reagendamento, a escolha do contratante.
• Cancelamento entre 24 e 72 horas antes da saída: reembolso de 50% do valor pago, ou reagendamento sem custo adicional.
• Cancelamento com menos de 24 horas de antecedência: nenhum reembolso, exceto nas hipóteses de cancelamento pela Brisalta (ver Política de Cancelamento).

Como solicitar. Envie um e-mail para [email protected] ou ligue para +55 (85) 99614-3728, informando o nome da reserva, a data da saída e o motivo do cancelamento. Processamos as solicitações de segunda a sexta, das 08:00 às 18:00.

Processamento. Os reembolsos elegíveis são devolvidos pelo mesmo meio de pagamento utilizado na reserva, em até 10 dias úteis após a confirmação da solicitação, sujeito aos prazos das operadoras de pagamento.

Casos não reembolsáveis. Não há reembolso para: serviços efetivamente prestados sem reclamação no momento da saída; no-show sem aviso prévio; e cancelamentos fora das janelas acima, exceto por cancelamento da empresa ou condições meteorológicas.

Política de Cancelamento

Como cancelar. Para cancelar uma reserva, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (85) 99614-3728, de segunda a sexta, das 08:00 às 18:00. Confirmamos o cancelamento por escrito.

Janelas de cancelamento. As condições de reembolso associadas a cada janela de cancelamento estão descritas na Política de Reembolso acima. Cancelamentos dentro de 7 dias da contratação à distância têm reembolso integral pelo direito de arrependimento do CDC.

Reagendamento. Sempre que possível, oferecemos reagendamento como alternativa ao cancelamento. A nova data fica sujeita à disponibilidade da embarcação e à confirmação da tripulação. Reagendamentos solicitados com ao menos 48 horas de antecedência não geram custo adicional.

Cancelamento pela Brisalta. A Brisalta LTDA pode cancelar uma saída por: condições meteoceanográficas inadequadas para a segurança a bordo, indisponibilidade técnica da embarcação, ou circunstâncias de força maior. Nesses casos, o contratante recebe reembolso integral ou a opção de reagendamento sem custo. Faremos o possível para comunicar o cancelamento com ao menos 24 horas de antecedência.